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CARTÃO SIM ESCOLAR

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CARTÃO SIM ESCOLAR

 

Para efetuar o cadastro/recadastro para aquisição do cartão escolar e ter o direito ao desconto de 100% (cem por cento) na tarifa vigente,

os estudantes deverão preencher os seguintes requisitos:

  • Residir no Município de Mauá – SP a uma distancia de 2000 m (dois mil metros) ou mais do estabelecimento de ensino;
  • Estar regularmente matriculado em um dos seguintes cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC:
    1. Ensino fundamental, médio, superior ou de Suplência, da rede pública de ensino das esferas municipal, estadual ou federal;
    2. Jovens e adultos, público – EJA;
    3. PRONATEC – Instituto Federal;
    4. VENCE – Governo do Estado de São Paulo;

Podem também gozar do benefício os alunos:

  • Bolsistas do ensino superior, PROUNI e FIES;
  • Alunos da rede particular de ensino, com bolsas de estudo no percentual de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade;

O cadastro/recadastro será realizado no período de 28 de janeiro a 31 de outubro de 2019, conforme abaixo:

  • Recadastramento: será realizado exclusivamente por meio do aplicativo nas versões Android ou IOS disponível no site da CITTAMOBI (cittamobi.com.br) e no Play Store do Google, validados a partir do quinto dia útil após o efetivo envio dos dados, no caso dos aprovados;
  • Cadastramento (primeiro cadastro): será realizado pessoalmente pelo interessado e exclusivamente na Loja SIM localizada no térreo do Centro de Formação de Professores Miguel Arraes situado na Praça 22 de Novembro s/nº, Centro, Mauá, SP de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00.

Obs. Os alunos EJA e de cursos a distancia (EAD) deverão fazer constar na declaração escolar os dias específicos em que ocorrem aulas presenciais.

O uso do cartão escolar que garante o desconto de 100% (cem por cento) na tarifa vigente, será permitido apenas nas linhas que realizam o percurso de ida e volta entre a residência e a instituição de ensino nos horários de aulas especificas no momento da efetivação do cadastro.

Qualquer alteração depois de efetuado o cadastro/recadastro somente será efetivada em 72 horas após a solicitação do interessado.

As passagens serão concedidas aos estudantes através do cartão escolar, em quantidade suficiente para garantir a necessidade, devidamente comprovada, de locomoção diária de ida e volta ao estabelecimento de ensino, nos dias letivos e horários de aula de cada mês, no transporte coletivo municipal, ainda que seja necessária a utilização de mais de uma linha municipal.

O cartão escolar não poderá ser utilizado aos domingos, feriados e nos períodos de recesso ou férias escolares.

Somente será permitida a utilização do cartão escolar em períodos de recesso e férias quando oficialmente a rede publica de ensino determinar a reposição de aulas.

Não será concedido cartão escolar, para atividades complementares, extracurriculares e estágios.

Para usufruir do beneficio do cartão escolar é obrigatório a apresentação e entrega dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade original;
  • Documento de cadastro de pessoa física;
  • Atestado de matricula ou declaração escolar original, especificando dias e horários das aulas, assinada e carimbada pela instituição de ensino ou o código de autenticidade;
  • Comprovante de residência (luz, água, telefone, gás, correspondência bancária) em nome do beneficiário, dos pais, responsáveis legais ou cônjuge ou contrato de locação original;
  • Solicitação de cadastro escolar e atestado de frequência obtido através do site da Prefeitura Municipal de Mauá (maua.sp.gov.br), devidamente impressos e assinados pelo requerente e assinado e carimbado pelo estabelecimento de ensino.

O primeiro cadastramento e entrega dos documentos deverá ser feitos pessoalmente pelo aluno.

Para os cadastrados aprovados será emitido um cartão eletrônico denominado cartão escolar.

O cartão escolar eventualmente utilizado no ano anterior deverá ser mantido em posse do requerente e apresentado sempre que solicitado, especialmente na ocasião do recadastramento.

A concessão de segunda via do cartão escolar será feita mediante o pagamento do valor de 10 (dez) tarifas vigentes, exceto em caso de roubo, comprovado através de boletim de ocorrência policial.

Para a retirada do cartão escolar deverá o estudante cientificar-se das condições estabelecidas para a utilização, e caso não se oponha a elas, assinar o “Termo de Recebimento e Uso do Cartão Escolar”.

As passagens e os créditos eletrônicos de acesso ao cartão escolar serão concedidos e comercializados entre 28 de janeiro e 30 de junho, para o primeiro semestre, e entre 1º de agosto de 30 de novembro, para o segundo semestre.

Os créditos de acesso ao cartão escolar poderão ser adquiridos somente após 28 (vinte e oito) dias contados da ultima compra, sendo que os créditos mensais serão adquiridos até o limite máximo especificado para cada aluno de forma não cumulativa, sem a suplementação de créditos, de períodos anteriores, não utilizados.

O uso indevido do cartão escolar implicará no bloqueio imediato e penalidades.